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VTS 2 CCJC => PL 731/1995
Voto em Separado
Acessória de:
PL 731/1995
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Regis de Oliveira - PSC/SP 10/04/2007
Ementa
Substitutivo  do Senado Federal ao projeto de lei nº 731-D, de 1995 que “regulamenta o §1º do art. 213 da Constituição Federal, que dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo”.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/04/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira
Tramitação
Data Andamento
10/04/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira