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VTS 1 CCJC => PL 5920/1990
Voto em Separado
Acessória de:
PL 5920/1990
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Regis de Oliveira - PSC/SP 10/04/2007
Ementa
Substitutivo do Senado ao projeto de lei nº 5.920-C, de 1990, que dispõe sobre o processo do trabalho nas ações que envolvam demissão por justa causa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/04/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira
Tramitação
Data Andamento
10/04/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira