MSC 210/2007

Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

Situação:

Transformada na TVR 91/2007

Origem:

AV 271/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

10/04/2007

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n º 778, de 25 de outubro de 2006, que outorga à Associação Beneficente Cristã de Ilhota para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ilhota, Estado de Santa Catarina.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data

Despacho

10/04/2007

Tranformada em : TVR-91/2007

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/04/2007

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
Tranformada em : TVR-91/2007

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/04/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 210/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n º 778, de 25 de outubro de 2006, que outorga à Associação Beneficente Cristã de Ilhota para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ilhota, Estado de Santa Catarina."

10/04/2007

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO

•

Tranformada em : TVR-91/2007

20/04/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/4/2007.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

MSC 210/2007 Histórico de Despachos

Data

Despacho

10/04/2007

Tranformada em : TVR-91/2007