PFC 12/2007

Proposta de Fiscalização e Controle

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Geraldo Pudim - PMDB/RJ

10/04/2007

Ementa

Solicita a adoção das medidas cabíveis para instauração de ato de fiscalização e controle.

Explicação da Ementa

Compra de ações da LIGHT pela estatal CEMIG (parecer 06326/2006 - RJ). Denúncia de irregularidades, desvios de recursos, participação acionária, evasão de recursos, utilização de recursos públicos para pagamento de dívida das Organizações Globo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

16/04/2007

À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/04/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Geraldo Pudim (PMDB-RJ).

16/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

19/04/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/4/2007.

20/04/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Recebimento pela CFFC.

23/05/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Designado Relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG)

07/08/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Recebido relatório prévio do Relator, Márcio Reinaldo Moreira.

•

Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CFFC, pelo Dep. Márcio Reinaldo Moreira

•

Relatório Prévio, Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), pela não implementação da proposta de fiscalização e controle, por se tratar de matéria de competência do Estado de Minas Gerais.

29/08/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião

•

Aprovado o Relatório Prévio

13/09/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 14/09/07, PÁG 46998 COL 02, Letra A.

31/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER