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PFC 12/2007 |
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Proposta de Fiscalização e Controle |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Geraldo Pudim - PMDB/RJ |
10/04/2007 |
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Ementa |
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Solicita a adoção das medidas cabíveis para instauração de ato de fiscalização e controle. |
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Explicação da Ementa |
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Compra de ações da LIGHT pela estatal CEMIG (parecer 06326/2006 - RJ). Denúncia de irregularidades, desvios de recursos, participação acionária, evasão de recursos, utilização de recursos públicos para pagamento de dívida das Organizações Globo. |
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Indexação |
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Proposta, Comissão de Fiscalização e Controle, Câmara dos Deputados, fiscalização, aquisição, ações, empresa distribuidora, energia elétrica, denúncia, irregularidade, desvio, recursos financeiros, participação acionária, evasão de divisas, empresa de telecomunicações. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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16/04/2007 |
À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/04/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Geraldo Pudim (PMDB-RJ). |
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16/04/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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19/04/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/4/2007. |
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20/04/2007 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Recebimento pela CFFC. |
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23/05/2007 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG) |
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07/08/2007 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Recebido relatório prévio do Relator, Márcio Reinaldo Moreira. |
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Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CFFC, pelo Dep. Márcio Reinaldo Moreira |
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Relatório Prévio, Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), pela não implementação da proposta de fiscalização e controle, por se tratar de matéria de competência do Estado de Minas Gerais. |
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29/08/2007 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
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• |
Aprovado o Relatório Prévio |
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13/09/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 14/09/07, PÁG 46998 COL 02, Letra A. |
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31/07/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PFC 12/2007 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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16/04/2007 |
À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
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PFC 12/2007 Pareceres apresentados |
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Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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RLP 1 CFFC => PFC 12/2007 |
Relatório Prévio |
07/08/2007 |
Márcio Reinaldo Moreira |
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Relatório Prévio, Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), pela não implementação da proposta de fiscalização e controle, por se tratar de matéria de competência do Estado de Minas Gerais. |
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PAR 1 CFFC => PFC 12/2007 |
Parecer de Comissão |
07/08/2007 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle |
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Relatório Prévio, Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), pela não implementação da proposta de fiscalização e controle, por se tratar de matéria de competência do Estado de Minas Gerais..
Relatório Prévio, Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), pela não implementação da proposta de fiscalização e controle, por se tratar de matéria de competência do Estado de Minas Gerais. |
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