Aprovado o Requerimento com alterações, convidando o Secretário da Receita Federal, o Secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho, Presidente da CNC e o Presidente da CUT.
| REQ 26/2007 CDEICS => PL 536/2007 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PL 536/2007 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Rodrigo de Castro - PSDB/MG | 10/04/2007 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Propõe a realização de audiência pública para analisar os dispositivos previstos no Projeto de Lei 536, de 2007, que dispõe sobre procedimentos para desconsideração de atos ou negócios jurídicos para fins tributários. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 11/04/2007 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) Aprovado o Requerimento com alterações, convidando o Secretário da Receita Federal, o Secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho, Presidente da CNC e o Presidente da CUT. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 10/04/2007 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 26/2007 CDEIC, pelo Dep. Rodrigo de Castro, que "propõe a realização de audiência pública para analisar os dispositivos previstos no Projeto de Lei 536, de 2007, que dispõe sobre procedimentos para desconsideração de atos ou negócios jurídicos para fins tributários." | |||||||||||||||||||||
| 11/04/2007 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00 | |||||||||||||||||||||
| • | Discutiram a Matéria: Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), Dep. Osório Adriano (PFL-DF), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) e Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP). | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento com alterações, convidando o Secretário da Receita Federal, o Secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho, Presidente da CNC e o Presidente da CUT. | |||||||||||||||||||||
| 26/04/2007 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||
| • | Realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | |||||||||||||||||||||