Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira
| VTS 2 CCJC => PL 4907/2001 | ||||||||||||||||
| Voto em Separado | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 4907/2001 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Regis de Oliveira - PSC/SP | 10/04/2007 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Acrescenta dispositivo ao art. 3º da Lei 8650, de 22 de abril de 1993, que dispõe sobre as relações de trabalho de treinador profissional de futebol e dá outras providências, a fim de permitir ao jogador de futebol o exercício da profissão nas condições que especifica. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 10/04/2007 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira | |||||||||||||||