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PL 668/2007
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Manoel Junior - PSB/PB 09/04/2007
Ementa
Dispõe sobre a colocação de assentos especiais para pessoas obesas em estabelecimentos de entretenimento e nos meios de transporte público coletivo em geral.
Indexação
Obrigatoriedade, estabelecimento, espetáculo público, lazer, cinema, teatro, transporte público, transporte coletivo, ônibus, instalação, assento, destinação, obeso.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/10/2007 Novo Despacho: CVT, CDU e CCJC (art. 54, RICD). Apreciação Conclusiva das Comissões (art. 24, II, RICD) - Regime de Tramitação: Ordinária. Oficie-se e,  após,  publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/12/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovada a Redação Final.
30/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 245/2019 (SF) comunicando arquivamento no Senado Federal ao final da 55ª Legislatura.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (13) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/04/2007 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Manoel Junior (PSB-PB).
16/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
17/04/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 18 04 07 PAG 16898 COL 01
17/04/2007 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Recebimento pela CDU.
25/05/2007 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Designado Relator, Dep. Marcelo Melo (PMDB-GO)
28/05/2007 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• <REABERTURA> Prazo para Emendas ao Projeto <REABERTURA_BASELEGAL> (5 sessões ordinárias a partir de 29/05/2007)
05/06/2007 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/08/2007 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDU, pelo Dep. Marcelo Melo
• Parecer do Relator, Dep. Marcelo Melo (PMDB-GO), pela aprovação, com substitutivo.
16/08/2007 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo  (5 sessões ordinárias a partir de 17/08/2007)
28/08/2007 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
11/09/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-1912/2007.
12/09/2007 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta pelo Relator.
14/09/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-1981/2007.
18/09/2007 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Devolvido ao Relator, Dep. Marcelo Melo (PMDB-GO), para alteração do parecer.
04/10/2007 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento Nº 1801/2007, pelo Deputado Chico da Princesa, que "Requer a inclusão da Comissão de Viação e Transportes no despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 668/2007".
17/10/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Req. 1801/07,  conforme despacho do seguinte teor: " Defiro. Revejo o despacho aposto ao PL n.º 668/07 para determinar que a Comissão de Viação e Transporte se pronuncie quanto ao mérito da proposição. Novo Despacho: CVT, CDU e CCJC (art. 54, RICD). Apreciação Conclusiva das Comissões (art. 24, II, RICD) - Regime de Tramitação: Ordinária. Oficie-se e,  após,  publique-se.
DCD de 18/10/07 PÁG 55134 COL 01.
• Novo Despacho: CVT, CDU e CCJC (art. 54, RICD). Apreciação Conclusiva das Comissões (art. 24, II, RICD) - Regime de Tramitação: Ordinária. Oficie-se e,  após,  publique-se.
25/10/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Memorando n.º 284/07 à CDU solicitando devolução em razão de despacho distribuindo a nova Comissão
29/10/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-2272/2007.
30/10/2007 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Devolvida sem Manifestação.
• Devolução à CCP devido ao despacho aposto, pela Presidência da Câmara dos Deputados, ao Requerimento nº 1801/07.
09/11/2007 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT, com as proposições PL-1912/2007, PL-1981/2007, PL-2272/2007 apensadas.
16/11/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-2395/2007.
28/11/2007 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designada Relatora, Dep. Aline Corrêa (PP-SP)
29/11/2007 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 30/11/2007)
07/12/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-2489/2007.
12/12/2007 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/03/2008 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pela Dep. Aline Corrêa
• Parecer da Relatora, Dep. Aline Corrêa (PP-SP), pela aprovação deste, do PL 1912/2007, do PL 1981/2007, do PL 2272/2007, e do PL 2395/2007, apensados, com substitutivo.
06/03/2008 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo  (5 sessões ordinárias a partir de 07/03/2008)
19/03/2008 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
02/04/2008 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta pelo Relator.
03/04/2008 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Devolvida à Relatora, Dep. Aline Corrêa (PP-SP)
09/04/2008 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CVT, pela Dep. Aline Corrêa
• Parecer Reformulado, Dep. Aline Corrêa (PP-SP), pela aprovação deste, do PL 1912/2007, do PL 1981/2007, do PL 2272/2007, e do PL 2395/2007, apensados, com substitutivo.
14/05/2008 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
21/05/2008 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 116/2008-CVT.
21/05/2008 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Recebimento pela CDU, com as proposições PL-1912/2007, PL-1981/2007, PL-2272/2007, PL-2395/2007 apensadas.
21/05/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
05/06/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 06/06/08, PÁG 25678 COL 02, Letra A.
06/08/2008 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Designado Relator, Dep. Marcelo Melo (PMDB-GO)
01/12/2008 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDU, pelo Dep. Marcelo Melo
• Devolvido ao Relator, Dep. Marcelo Melo (PMDB-GO), para alteração do parecer.
04/12/2008 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDU, pelo Dep. Marcelo Melo
• Parecer do Relator, Dep. Marcelo Melo (PMDB-GO), pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 1912/2007, 1981/2007, 2272/2007, e 2395/2007, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transporte..
17/12/2008 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Designado Relator Substituto, Dep. Moises Avelino (PMDB-TO)
• Acatado o Parecer do Relator Originário, Deputado Marcelo Melo.
• Aprovado por unanimidade o Parecer.
18/12/2008 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 215/2008-CDU.
18/12/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
18/12/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-1912/2007, PL-1981/2007, PL-2272/2007, PL-2395/2007 apensadas.
05/02/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL)
06/02/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 09/02/2009)
12/02/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano publicado no DCD de 13/02/09, PÁG 3949 COL 02, Letra B.
18/02/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Maurício Quintella Lessa
• Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda substitutiva, do PL 1912/2007, do PL 1981/2007, com substitutivo, do PL 2272/2007, com emenda, e do PL 2395/2007, com substitutivo, apensados.
03/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo  (5 sessões ordinárias a partir de 06/04/2009)
16/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
08/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 205/2011, pelo Dep. Manoel Junior, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-205/2011.
03/03/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Reabertura de Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/03/2011)
23/03/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Vista ao Deputado Onyx Lorenzoni.
06/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo de Vista Encerrado
11/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Aprovado o Parecer.
19/10/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
26/10/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 27/10/11, PÁG 58957 COL 01, Letra C.
27/10/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 28/10/2011).
17/11/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
24/11/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício SGM-P 1969/2011 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP
25/11/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pel a CCJC, com as proposições PL-1912/2007, PL-1981/2007, PL-2272/2007, PL-2395/2007 apensadas.
30/11/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
• Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).
13/12/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Aprovada a Redação Final.
19/12/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 570/11/PS-GSE.
20/12/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desapensação dos PLs 1.912/07, 1.981/07, 2.272/07 e 2.395/07, (ex-apensados) deste, em função do arquivamento dos mesmos, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
30/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº 245/2019 (SF) comunicando arquivamento no Senado Federal ao final da 55ª Legislatura.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 668/2007    Emendas apresentadas
PL 668/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/04/2007 Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
17/10/2007 Novo Despacho: CVT, CDU e CCJC (art. 54, RICD). Apreciação Conclusiva das Comissões (art. 24, II, RICD) - Regime de Tramitação: Ordinária. Oficie-se e,  após,  publique-se.
PL 668/2007    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 668/2007 Parecer do Relator 02/04/2009 Maurício Quintella Lessa Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda substitutiva, do PL 1912/2007, do PL 1981/2007, com substitutivo, do PL 2272/2007, com emenda, e do PL 2395/2007, com substitutivo, apensados.
PAR 1 CCJC => PL 668/2007 Parecer de Comissão 11/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda substitutiva, do PL 1912/2007, do PL 1981/2007, com substitutivo, do PL 2272/2007, com emenda, e do PL 2395/2007, com substitutivo, apensados.
RDF 1 CCJC => PL 668/2007 Redação Final 30/11/2011 Luiz Couto
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDU => PL 668/2007 Parecer do Relator 15/08/2007 Marcelo Melo Parecer do Relator, Dep. Marcelo Melo (PMDB-GO), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CDU => PL 668/2007 Substitutivo 15/08/2007 Marcelo Melo Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a instalação de assentos especiais para pessoas obesas nos locais que menciona.
PRL 2 CDU => PL 668/2007 Parecer do Relator 04/12/2008 Marcelo Melo Parecer do Relator, Dep. Marcelo Melo (PMDB-GO), pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 1912/2007, 1981/2007, 2272/2007, e 2395/2007, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transporte..
PAR 1 CDU => PL 668/2007 Parecer de Comissão 17/12/2008 Comissão de Desenvolvimento Urbano Aprovado por unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Melo (PMDB-GO), pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 1912/2007, 1981/2007, 2272/2007, e 2395/2007, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transporte..
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 668/2007 Parecer do Relator 05/03/2008 Aline Corrêa Parecer da Relatora, Dep. Aline Corrêa (PP-SP), pela aprovação deste, do PL 1912/2007, do PL 1981/2007, do PL 2272/2007, e do PL 2395/2007, apensados, com substitutivo.
SBT 1 CVT => PL 668/2007 Substitutivo 05/03/2008 Aline Corrêa Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a instalação de assentos especiais para pessoas obesas nos locais que menciona.
PRR 2 CVT => PL 668/2007 Parecer Reformulado 09/04/2008 Aline Corrêa Parecer Reformulado, Dep. Aline Corrêa (PP-SP), pela aprovação deste, do PL 1912/2007, do PL 1981/2007, do PL 2272/2007, e do PL 2395/2007, apensados, com substitutivo.
SBT 2 CVT => PL 668/2007 Substitutivo 09/04/2008 Aline Corrêa p
SBT 3 CVT => PL 668/2007 Substitutivo 09/04/2008 Aline Corrêa p
PAR 1 CVT => PL 668/2007 Parecer de Comissão 14/05/2008 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer Reformulado, Dep. Aline Corrêa (PP-SP), pela aprovação deste, do PL 1912/2007, do PL 1981/2007, do PL 2272/2007, e do PL 2395/2007, apensados, com substitutivo.
PL 668/2007    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1801/2007 => PL 668/2007 Requerimento de Redistribuição 04/10/2007 Chico da Princesa Requer a inclusão da Comissão de Viação e Transportes no despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 668/2007
REQ 205/2011 => PL 664/2007 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 08/02/2011 Manoel Junior Requer o desarquivamento das proposições que menciona.