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REQ 689/2007 => PL 309/2007
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 309/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paes Landim - PTB/PI 09/04/2007
Ementa
Requer que o Projeto de Lei nº 309, de 2007, seja despachado à Comissão de Defesa do Consumidor.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
24/04/2007 Defiro. Revejo o despacho de distribuição inicialmente aposto ao PL nº 309/2007, do Deputado Celso Russomanno, para o fim de incluir a Comissão de Defesa do Consumidor. Publique-se. Oficie-se.(Novo despacho: CDC e CCJC [mérito e art. 54 do RICD] - Regime de deliberação: Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Regime de tramitação: Ordinário.)
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Revejo o despacho de distribuição inicialmente aposto ao PL nº 309/2007, do Deputado Celso Russomanno, para o fim de incluir a Comissão de Defesa do Consumidor. Publique-se. Oficie-se.(Novo despacho: CDC e CCJC [mérito e art. 54 do RICD] - Regime de deliberação: Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Regime de tramitação: Ordinário.)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/04/2007 Plenário (PLEN)
Req. nº 689/07 do Dep. Paes Landim que solicita a redistribuição da matéria  à CDC
24/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Revejo o despacho de distribuição inicialmente aposto ao PL nº 309/2007, do Deputado Celso Russomanno, para o fim de incluir a Comissão de Defesa do Consumidor. Publique-se. Oficie-se.(Novo despacho: CDC e CCJC [mérito e art. 54 do RICD] - Regime de deliberação: Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Regime de tramitação: Ordinário.)