SBT 1 CAPADR => PL 6919/2006

Substitutivo

Acessória de:

PL 6919/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Zonta - PP/SC

09/04/2007

Ementa

Altera a Lei nº 11.265, de 03 de janeiro de 2006, que "Regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também de produtos de puericultura correlatos".

Explicação da Ementa

Restringe a atuação de representantes comerciais de produtos alimentícios infantis junto a médicos e nutricionistas em unidades de saúde; estabelece a colocação de orientação nos rótulos dos produtos incentivando o aleitamento materno.

Indexação

Alteração,Lei de Produtos para Lactentes e Crianças restrição, atuação, representante comercial, unidade de saúde, fornecimento, informações, médico, nutricionista, proibição utilização, palavra, indução, substituição, aleitamento materno, leite em pó, exigência, colocação, orientação, rótulo, produto, limie de idade, criança.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/04/2007

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CAPADR, pelo Dep. Zonta

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/04/2007

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

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Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CAPADR, pelo Dep. Zonta

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

SBT 1 CAPADR => PL 6919/2006 Emendas apresentadas