ESB 1 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 1088/2003

Emenda ao Substitutivo

Acessória de:

SBT 1 CCJC => PL 1088/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Wilson Santiago - PMDB/PB

04/04/2007

Ementa

Altera o artigo 763 da Lei n.º 10.406, de 10/1/2002 - Código Civil - e acrescenta os parágrafos 1°, 2°, 3° e 4º e dá outras providências

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/04/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 1 CCJC, pelo Dep. Wilson Santiago

Tramitação

Data

Andamento

04/04/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 1 CCJC, pelo Dep. Wilson Santiago