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EMC 1/2007 CREDN => PL 4667/2004
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 4667/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laerte Bessa - PMDB/DF 04/04/2007
Ementa
EMENDA ADITIVA ao PROJETO DE LEI Nº 4.667/2004, que dispõe sobre os efeitos jurídicos das decisões dos Organismos Internacionais de Proteção os Direitos Humanos e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/04/2007 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2007 CREDN, pelo Dep. Laerte Bessa
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/04/2007 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2007 CREDN, pelo Dep. Laerte Bessa