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PL 656/2007
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5308/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vanessa Grazziotin - PCdoB/AM 04/04/2007
Ementa
Modifica a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.
Explicação da Ementa
Obriga as empresas de confecção a colocarem etiquetas em "Braille" nas peças de vestuário, com informações sobre tamanho, cor e tipo de tecido.
Indexação
Alteração, Lei da Acessibilidade, obrigatoriedade, empresa, confecção, colocação, informação, método Braille, tamanho, cor, tecido, vestuário.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/03/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/04/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
16/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5308/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
17/04/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 18 04 07 PAG 16895 COL 02
04/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-607/2007porquanto a proposição não foi arquivada. DCD 05 05 07 PAG 21146 C0L 01.
05/03/2015 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 656/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/04/2007 Apense-se à(ao) PL-5308/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
05/03/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).