| REQ 31/2007 CSPCCO | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Vicentinho Alves - PR/TO e outros | 04/04/2007 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a realização de Audiência Pública, para discutir proposta da redução da maioridade penal com a presença dos Gestores Estaduais e Municipais da Juventude do Estado do Tocantins. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 25/04/2007 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) Aprovado, com caráter nacional e a inclusão dos seguintes convidados: representantes da OAB e CNBB; juristas; Deputado Alberto Fraga, Secretário de Transportes do DF; Fernando Capez, Deputado Estadual de São Paulo e Promotor de Justiça; Secretário de Direitos Humanos do Maranhão e o pai do menor João Hélio, contra os votos dos Deputados Rita Camata e Marcelo Itajiba. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 04/04/2007 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 31/2007 CSPCCO, pelo Dep. Vicentinho Alves e outros, que "requer a realização de Audiência Pública, para discutir proposta da redução da maioridade penal com a presença dos Gestores Estaduais e Municipais da Juventude do Estado do Tocantins." | ||||||||||||||||||||
| 19/04/2007 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 10: | ||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta de ofício. | ||||||||||||||||||||
| 25/04/2007 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, com caráter nacional e a inclusão dos seguintes convidados: representantes da OAB e CNBB; juristas; Deputado Alberto Fraga, Secretário de Transportes do DF; Fernando Capez, Deputado Estadual de São Paulo e Promotor de Justiça; Secretário de Direitos Humanos do Maranhão e o pai do menor João Hélio, contra os votos dos Deputados Rita Camata e Marcelo Itajiba. | ||||||||||||||||||||