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EMC 73/2007 MPV35907 => MPV 359/2007
Emenda na Comissão
Acessória de:
MPV 359/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Carlos Busato - PTB/RS 21/03/2007
Ementa
Dá nova redação ao § 1º do art. 10 da Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004 da MP 359/07
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
21/03/2007 Altera as Leis nos 10.355, de 26 de dezembro de 2001, 10.855, de 1o de abril de 2004, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 11.457, de 16 de março de 2007, 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.171, de 2 de setembro de 2005, e 11.233, de 22 de dezembro de 2005, e dá outras providências. (MPV35907)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 73/2007 MPV35907, pelo Dep. Luiz Carlos Busato
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/03/2007 Altera as Leis nos 10.355, de 26 de dezembro de 2001, 10.855, de 1o de abril
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 73/2007 MPV35907, pelo Dep. Luiz Carlos Busato