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VTS 1 CE => PL 4647/2004
Voto em Separado
Acessória de:
PL 4647/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Joaquim Beltrão - PMDB/AL 03/04/2007
Ementa
"Altera o Art. 48 da Lei nº 9.394, de 20de dezembro de 1006, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, de modo a definir critérios para a revalidação dos diplomas expedidos em universidades estrangeiras."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/04/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CEC, pelo Dep. Joaquim Beltrão
Tramitação
Data Andamento
03/04/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CEC, pelo Dep. Joaquim Beltrão