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EMC 4/2007 CCJC => PL 836/2003
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 836/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laerte Bessa - PMDB/DF 03/04/2007
Ementa
EMENDA ADITIVA ao PROJETO DE LEI Nº 836/2003, que disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/04/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 4/2007 CCJC, pelo Dep. Laerte Bessa
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/04/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 4/2007 CCJC, pelo Dep. Laerte Bessa