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PPP 1 MPV34106 => MPV 341/2006 |
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Parecer Proferido em Plenário |
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Acessória de: |
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MPV 341/2006 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Filipe Pereira - PSC/RJ |
03/04/2007 |
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Ementa |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e pela adequação financeira e orçamentária desta MPV; pela admissibilidade das Emendas de nºs 6, 16 a 22, 37 a 44 e 54 a 57; pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 1 a 5, 7, 15, 36, 46 a 53, 58 a 84; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 37 a 41, 43 e 44, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 6, 16 a 22, 42 e 54 a 57. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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03/04/2007 |
Plenário (PLEN)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e pela adequação financeira e orçamentária desta MPV; pela admissibilidade das Emendas de nºs 6, 16 a 22, 37 a 44 e 54 a 57; pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 1 a 5, 7, 15, 36, 46 a 53, 58 a 84; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 37 a 41, 43 e 44, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 6, 16 a 22, 42 e 54 a 57. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/04/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e pela adequação financeira e orçamentária desta MPV; pela admissibilidade das Emendas de nºs 6, 16 a 22, 37 a 44 e 54 a 57; pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 1 a 5, 7, 15, 36, 46 a 53, 58 a 84; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 37 a 41, 43 e 44, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 6, 16 a 22, 42 e 54 a 57. |
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