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PL 629/2007
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 429/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Frank Aguiar - PTB/SP 03/04/2007
Ementa
Dispõe sobre descontos para profissionais do magistério em exercício na educação básica para aquisição de material didático e de ingressos para eventos científicos, artísticos e culturais.
Indexação
Benefício, desconto, aquisição, material escolar, livro didático, ingresso, entrada, evento, atividade cultural, atividade artística, atividade científica, professor, exercício profissional, magistério, educação básica, exigência, comprovação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/04/2007 Apense-se à(ao) PL-429/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Apensados
Apensados ao PL 629/2007 (1)
PL 1863/2007
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/04/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Frank Aguiar (PTB-SP).
12/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-429/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Apense-se à(ao) PL-429/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
19/04/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 20 04 07 PAG 17801 COL 01
24/04/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
31/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-1863/2007.
24/04/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD. DCD 25 04 08 PAG 17592 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 629/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/04/2007 Apense-se à(ao) PL-429/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
12/04/2007 Apense-se à(ao) PL-429/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária