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VTS 1 CCJC => PL 4202/2001
Voto em Separado
Acessória de:
PL 4202/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Regis de Oliveira - PSC/SP 03/04/2007
Ementa
Trata-se do denominado projeto de consolidação de leis revogadas implícita ou explicitamente
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/04/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira
Tramitação
Data Andamento
03/04/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira