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MSC 143/2007 => MPV 359/2007

Mensagem

Situação:

Transformado em nova proposição

Origem:

AV 203/2007

Acessória de:

MPV 359/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

02/04/2007

Ementa

Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 359, de 2007 que "altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, 10.855, de 1º de abril de 2004, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 11.457, de 16 de março de 2007, 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.171, de 2 de setembro de 2005, e 11.233, de 22 de dezembro de 2005, e dá outras providências".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/04/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 143/2007, do Poder Executivo, que "submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 359, de 2007 que "altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, 10.855, de 1º de abril de 2004, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 11.457, de 16 de março de 2007, 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.171, de 2 de setembro de 2005, e 11.233, de 22 de dezembro de 2005, e dá outras providências"."