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PL 620/2007
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 209/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dagoberto - PDT/MS 02/04/2007
Ementa
Classifica o exercício profissional de Motociclista como categoria profissional diferenciada. .
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/11/2007 Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 6.302/2002
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/04/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Dagoberto (PDT-MS).
12/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-209/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Apense-se à(ao) PL-209/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
19/04/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 20 04 07 PAG 17796 COL 02
24/04/2007 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
07/11/2007 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 6.302/2002
14/11/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido OF 287/07, da CVT, comunicando que foi declarada a prejudicialidade, nos termos do art. 164, II, do RICD, o PL 209/07 e seus apensados, PL 366/07, PL 620/07 e PL 703/07, face à aprovação do PL 6302/02.
19/11/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhado o OF. 287/07 à Publicação.
Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 20/11/2007)
29/11/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
30/11/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 01/12/07 PÁG 64098 COL 02.