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TVR 86/2007 |
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Renovação Rádio Ondas Médias |
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Situação: |
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Transformada no PDC 173/2007 |
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Origem: |
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MSC 178/2007 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
02/04/2007 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de dezembro de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Pomerode Ltda, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Pomerode, Estado de Santa Catarina. |
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Indexação |
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Rádio, Pomerode, (SC). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Art. 223 - CF |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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04/04/2007 |
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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26/06/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 173/2007. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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02/04/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da TVR 86/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de dezembro de 2006, que renova a concessão da Rádio Pomerode Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pomerode, Estado de Santa Catarina" |
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04/04/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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16/04/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação a MSC-178/2007. |
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17/04/2007 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Recebimento pela CCTCI. |
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31/05/2007 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (DEM-PI) |
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13/06/2007 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Júlio Cesar |
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Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (DEM-PI), pela aprovação. |
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20/06/2007 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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26/06/2007 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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26/06/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado no PDC 173/2007. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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TVR 86/2007 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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04/04/2007 |
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
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04/04/2007 |
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
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TVR 86/2007 Pareceres apresentados |
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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCTCI => TVR 86/2007 |
Parecer do Relator |
13/06/2007 |
Júlio Cesar |
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Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (DEM-PI), pela aprovação. |
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PAR 1 CCTCI => TVR 86/2007 |
Parecer de Comissão |
20/06/2007 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (DEM-PI), pela aprovação. |
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