MSC 191/2007 => PL 4835/2005

Mensagem de Retirada de proposição

Situação:

Arquivada

Origem:

AV 252/2007

Acessória de:

PL 4835/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

30/03/2007

Ementa

Recebida a MSC nº 191/2007, Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 4.835, de 2005, que "Institui a Gratificação de Condição Especial de Função Militar - GCEF, devida aos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima e do antigo Distrito Federal, altera dispositvos da Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, dispõe sobre a reorganização e a remuneração da Carreira Policial Civil dos ex-Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Despacho atual:

Data

Despacho

03/04/2007

Submeta-se ao Plenário, nos termos do Art. 104, § 1º, do RICD.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Submeta-se ao Plenário, nos termos do Art. 104, § 1º, do RICD.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/03/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 191/2007, do Poder Executivo, que "recebida a MSC nº 191/2007, Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 4.835, de 2005, que "Institui a Gratificação de Condição Especial de Função Militar - GCEF, devida aos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima e do antigo Distrito Federal, altera dispositvos da Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, dispõe sobre a reorganização e a remuneração da Carreira Policial Civil dos ex-Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima, e dá outras providências."

03/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Submeta-se ao Plenário, nos termos do Art. 104, § 1º, do RICD.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

11/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivada a Mensagem, tendo em vista que, em 26/08/09, foi declarado prejudicado o PL 4835/05.