Parecer do Relator, Dep. Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA), pela aprovação deste, do PL 356/2003, e do PL 403/2003, apensados, e das Emendas 1/2003 e 2/2003 da CDC, com substitutivo.
| PRL 1 CDC => PL 46/2003 | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 46/2003 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Marcelo Guimarães Filho - PMDB/BA | 30/03/2007 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator, Dep. Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA), pela aprovação deste, do PL 356/2003, e do PL 403/2003, apensados, e das Emendas 1/2003 e 2/2003 da CDC, com substitutivo. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 30/03/2007 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) Parecer do Relator, Dep. Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA), pela aprovação deste, do PL 356/2003, e do PL 403/2003, apensados, e das Emendas 1/2003 e 2/2003 da CDC, com substitutivo. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 30/03/2007 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CDC, pelo Dep. Marcelo Guimarães Filho | |||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA), pela aprovação deste, do PL 356/2003, e do PL 403/2003, apensados, e das Emendas 1/2003 e 2/2003 da CDC, com substitutivo. | |||||||||||||||