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TVR 67/2007
Renovação Rádio Ondas Médias
Situação:
Transformada no PDC 301/2007
Origem: MSC 188/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 29/03/2007
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Processo nº 53700000051/1998, que renova a concessão da Rede Sul Matogrossense de Emissoras Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Aparecida do Taboado, Estado do Mato Grosso do Sul.
Indexação
Rádio, Aparecida do Taboado, (MS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
03/04/2007 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 301/2007.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/03/2007 Plenário (PLEN)
• Apresentação da TVR 67/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Processo nº 53700000051/1998, que renova a concessão da Rede Sul Matogrossense de Emissoras Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Aparecida do Taboado, Estado do Mato Grosso do Sul."
29/03/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Tramitou anteriormente com outra numeração, conforme tabela.
03/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
07/05/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação a MSC-188/2007.
08/05/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Recebimento pela CCTCI.
13/06/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Designado Relator, Dep. Sandes Júnior (PP-GO)
12/07/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Sandes Júnior
• Parecer do Relator, Dep. Sandes Júnior (PP-GO), pela aprovação.
08/08/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
10/08/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
10/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado no PDC 301/2007.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 67/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/04/2007 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
TVR 67/2007    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 67/2007 Parecer do Relator 12/07/2007 Sandes Júnior Parecer do Relator, Dep. Sandes Júnior (PP-GO), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 67/2007 Parecer de Comissão 08/08/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Sandes Júnior (PP-GO), pela aprovação.