Imprimir

TVR 66/2007
Renovação Rádio Frequência Modulada
Situação:
Transformada no PDC 281/2007
Origem: MSC 188/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 29/03/2007
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Processo nº 53830001111/1998, que renova a permissão outorgada à Rádio Nova Amparo Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Amparo , Estado de São Paulo.
Indexação
Rádio, Amparo, (SP).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
03/04/2007 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 281/2007.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/03/2007 Plenário (PLEN)
• Apresentação da TVR 66/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Processo nº 53830001111/1998, que renova a permissão outorgada à Rádio Nova Amparo Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Amparo , Estado de São Paulo"
29/03/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Tramitou anteriormente com outra numeração, conforme tabela.
03/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
07/05/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação a MSC-188/2007.
08/05/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Recebimento pela CCTCI.
13/06/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Designado Relator, Dep. Bruno Rodrigues (PSDB-PE)
05/07/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Bruno Rodrigues
• Parecer do Relator, Dep. Bruno Rodrigues (PSDB-PE), pela aprovação.
11/07/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
12/07/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
13/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado no PDC 281/2007.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 66/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/04/2007 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
TVR 66/2007    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 66/2007 Parecer do Relator 05/07/2007 Bruno Rodrigues Parecer do Relator, Dep. Bruno Rodrigues (PSDB-PE), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 66/2007 Parecer de Comissão 11/07/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Bruno Rodrigues (PSDB-PE), pela aprovação.