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TVR 51/2007
Renovação Rádio Ondas Médias
Situação:
Transformada no PDC 391/2007
Origem: MSC 188/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 29/03/2007
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Processo nº 53790000166/1998, que renova a concessão da Rádio Difusora Três Passos Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Três Passos , Estado do Rio Grande do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
03/04/2007 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/10/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 391/2007.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/03/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR 51/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Processo nº 53790000166/1998, que renova a concessão da Rádio Difusora Três Passos Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Três Passos , Estado do Rio Grande do Sul"
29/03/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Tramitou anteriormente com outra numeração, conforme tabela.
03/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
07/05/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-188/2007.
08/05/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
13/06/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Miguel Martini (PHS-MG)
18/10/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Miguel Martini
Parecer do Relator, Dep. Miguel Martini (PHS-MG), pela aprovação.
24/10/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
25/10/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
25/10/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 391/2007.