SBT 1 CDC => PL 4398/1998

Substitutivo

Acessória de:

PL 4398/1998

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Givaldo Carimbão - PSB/AL

29/03/2007

Ementa

Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/03/2007

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDC, pelo Dep. Givaldo Carimbão

Tramitação

Data

Andamento

29/03/2007

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

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Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDC, pelo Dep. Givaldo Carimbão