SBT 1 CDC => PL 4398/1998

Substitutivo

Acessória de:

PL 4398/1998

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Givaldo Carimbão - PSB/AL

29/03/2007

Ementa

Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências.

Indexação

Alteração, Lei da Vigilancia Sanitária, sobre Produtos Farmacêuticos, Lei de Controle Sanitário de Medicamentos, obrigatoriedade, inclusão, nota fiscal, número, lote, data de validade, embalagem, produto, nome, código, adquirente, possibilidade, comercialização, medicamentos, estabelecimento comercial, armazém, supermercado, necessidade, ausência, prescrição, profissional, habilitação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/03/2007

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDC, pelo Dep. Givaldo Carimbão

Tramitação

Data

Andamento

29/03/2007

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

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Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDC, pelo Dep. Givaldo Carimbão