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REQ 13/2007 CFFC
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernando Coruja - PPS/SC 29/03/2007
Ementa
solicita ao Tribunal de Contas da União, auditoria em todos os convênios e/ou contratos de repasses de recursos, realizados nos exercícios de 2005 e 2006, entre a FUNASA e entidades privadas, para atendimento aos povos indígenas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/05/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Aprovado, unanimemente, o Requerimento.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/03/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do REQ 13/2007 CFFC, pelo Dep. Fernando Coruja, que "solicita ao Tribunal de Contas da União, auditoria em todos os convênios e/ou contratos de repasses de recursos, realizados nos exercícios de 2005 e 2006, entre a FUNASA e entidades privadas, para atendimento aos povos indígenas."
03/04/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 14:30 Reunião
Retirado de Ofício.
09/05/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Retirado de pauta em virturde da ausência do autor.
16/05/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Aprovado, unanimemente, o Requerimento.
18/05/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Ofício nº 074/2007/CFFC-P, ao Presidente do TCU, encaminhando cópia do requerimento para providências.
22/05/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Aviso nº 728-GP/TCU, informando o recebimento do Ofício nº 074/2007/CFFC-P e sua atuação como processo nº TC-013.361/2007-7.
05/07/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebido Aviso nº 1018-Seses-TCU-Plenário, do Pres. TCU, encaminhando cópia de acórdão proferido em atendimento ao requerimento.
12/07/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Ofício nº 152/2007/CFFC-P, ao autor do requerimento, encaminhando cópia do Aviso º 152/2007/CFFC-P.