REQ 99/2001 CDHM

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Nelson Pellegrino - PT/BA

15/10/2001

Ementa

Requer, nos termos regimentais, a realização, por esta Comissão de Direitos Humanos, de audiência pública com a participação dos presidentes do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Paulo Roberto Costa Leite, e do Supremo Tribunal Federal, Ministro Marco Aurélio, para tratar do tema "Aplicação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Direito Interno

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/10/2001

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Aprovado por Unanimidade

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/10/2001

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

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Apresentação do Requerimento pelo Deputado Nelson Pellegrino (PT-BA)

17/10/2001

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:30 Reunião Deliberativa

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Aprovado por Unanimidade