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RIC 218/2007
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Otávio Germando - Presidente da Comissão de Minas e Energia - PP/RS 29/03/2007
Ementa
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia  relativas aos estudos a respeito da construção de  refinaria de petróleo na Região Norte do Estado do Rio de Janeiro; ao cronograma de entrada em operação de novas áreas de produção de petróleo e de gás natural na Bacia de Campos nos próximos cinco anos e à estimativa de distribuição de royalties e participação especial devidos aos municípios nesse horizonte de tempo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/07/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/03/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação.
03/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG)
13/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. Narcio Rodrigues
Parecer do Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG), pela aprovação.
Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
13/04/2007 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação.
13/04/2007 Plenário (PLEN)
Publicação Inicial. DCD 14 04 07 PAG 16568 COL 02.
18/04/2007 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 586/2007, ao Ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau Cavalcante Silva.
Prazo para Resposta Externas (de 19/04/2007 a 19/05/2007)
09/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
22/05/2007 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº 80/2007/GM-MME, de 18/5/07, do Ministério de Minas e Energia
23/05/2007 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 927/2007
07/07/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada