REQ 640/2007 => PL 1610/1996

Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao

Situação:

Retirado pelo(a) Autor(a)

Acessória de:

PL 1610/1996

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Otávio Germano - Presidente da Comissão de Minas e Energia - PP/RS

29/03/2007

Ementa

Requer seja apreciado pelo Plenário o PL nº 1.610/1996, do Senado Federal, que dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/03/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento.

26/04/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 852/2007, pelo Dep. José Otávio Germano, que "requer a retirada de tramitação do Requerimento nº 640/2007."

10/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento de Retirada, Req. 852/07, conforme despacho exarado do seguinte teor:
"Defiro, nos termos do art. 114, V, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada do REQ nº 640/2007. Publique-se."
DCD de 11/5/07 PÁG 22555 COL 02.