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PL 592/2007
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Uldurico Pinto - PMN/BA 28/03/2007
Ementa
Estabelece programa de preços mínimos para os biocombustíveis e para as matérias-primas utilizadas na sua produção, e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/04/2007 Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/03/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Uldurico Pinto (PMN-BA).
04/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
11/04/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12 04 07 PÁG 15801 COL 01.
12/04/2007 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebimento pela CDEIC.
25/04/2007 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Designado Relator, Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ)
26/04/2007 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 27/04/2007)
15/05/2007 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/07/2007 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Leandro Sampaio
Parecer do Relator, Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ), pela rejeição.
22/08/2007 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00
Retirado de pauta pelo Relator.
05/09/2007 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30
Retirado de pauta pelo Relator.
12/09/2007 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00
Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.
19/09/2007 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00
Discutiu a Matéria o Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ).
Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/09/2007 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
20/09/2007 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
24/09/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
25/09/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 26/09/07, PÁG 49939 COL 01, Letra A.
25/09/2007 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE)
26/09/2007 Comissão de Minas e Energia (CME)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 27/09/2007)
08/10/2007 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/07/2008 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CME, pelo Dep. Fernando Ferro
Parecer do Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE), pela rejeição.
06/08/2008 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
13/08/2008 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
13/08/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
13/08/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
14/08/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 15/08/08, Letra B.
03/09/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Alfredo Kaefer (PSDB-PR)
05/09/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 08/09/2008)
16/10/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/05/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
30/06/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP)
25/01/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
31/01/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER