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CVO 1 CCJC => PL 7199/2002
Complementação de Voto
Acessória de:
PL 7199/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zenaldo Coutinho - PSDB/PA 28/03/2007
Ementa
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 2623/2000, apensado, da Emenda e do Substitutivo da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemendas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
28/03/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 2623/2000, apensado, da Emenda e do Substitutivo da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemendas.
Tramitação
Data Andamento
28/03/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Zenaldo Coutinho
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 2623/2000, apensado, da Emenda e do Substitutivo da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemendas.