| REQ 27/2007 CFT | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Arnaldo Madeira - PSDB/SP | 28/03/2007 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer sejam convocados a Senhora Ministra-Chefe da Casa Civil, o Senhor Ministro de Minas e Energia e o Senhor Ministro das Comunicações para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre recursos arrecadados pelas Agências Reguladoras. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 18/04/2007 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Aprovado, unanimemente, o requerimento, com alterações. ALTERAÇÕES: para que seja transformado em convite e convidado, em vez da Ministra-Chefe da Casa Civil, o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sr. Paulo Bernardo. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 28/03/2007 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 27/2007 CFT, pelo Dep. Arnaldo Madeira, que "requer sejam convocados a Senhora Ministra-Chefe da Casa Civil, o Senhor Ministro de Minas e Energia e o Senhor Ministro das Comunicações para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre recursos arrecadados pelas Agências Reguladoras." | ||||||||||||||||||||
| 11/04/2007 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta pelo autor. | ||||||||||||||||||||
| 18/04/2007 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, unanimemente, o requerimento, com alterações. ALTERAÇÕES: para que seja transformado em convite e convidado, em vez da Ministra-Chefe da Casa Civil, o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sr. Paulo Bernardo. |
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| 27/05/2008 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||
| • | Audiência Pública realizada em 11/07/07. | ||||||||||||||||||||