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TVR 40/2007
Permissão Rádio Frequência Modulada
Situação:
Transformada no PDC 297/2007
Origem: MSC 149/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 27/03/2007
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 425, de 12 de setembro de 2006, que outorga permissão à Rádio Candelária FM LTDA para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Santa Luzia D'Oeste, Estado de Rondônia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
29/03/2007 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 297/2007.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/03/2007 Plenário (PLEN)
• Apresentação da TVR 40/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 425, de 12 de setembro de 2006, que outorga permissão à Rádio Candelária FM LTDA para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Santa Luzia D'Oeste, Estado de Rondônia."
29/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
09/04/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação a MSC-149/2007.
17/04/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Recebimento pela CCTCI.
31/05/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Designado Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PR-BA)
09/07/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. João Carlos Bacelar
• Parecer do Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PR-BA), pela aprovação.
08/08/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
10/08/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
10/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado no PDC 297/2007.