Aprovado por unanimidade com a indicação dos Deputados Vital do Rêgo Filho, Armando Abílio, Darcísio Perondi, Germano Bonow, Ribamar Alves e Jorge Tadeu Mudalen para integrarem a diligência.
| REQ 39/2007 CSSF | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Vital do Rêgo Filho - PMDB/PB | 27/03/2007 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Solicita a esta comissão diligência ao Estado da Paraíba no sentido de aprofundar estudos que possibilitem cumprimento do artigo 198 CF/88 ( E C nº29 de 2000), que determina os índices mínimos de aplicação da receita resultante de impostos na saúde. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 18/04/2007 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Aprovado por unanimidade com a indicação dos Deputados Vital do Rêgo Filho, Armando Abílio, Darcísio Perondi, Germano Bonow, Ribamar Alves e Jorge Tadeu Mudalen para integrarem a diligência. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 27/03/2007 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 39/2007 CSSF, pelo Dep. Vital do Rêgo Filho, que "solicita a esta comissão diligência ao Estado da Paraíba no sentido de aprofundar estudos que possibilitem cumprimento do artigo 198 CF/88 ( E C nº29 de 2000), que determina os índices mínimos de aplicação da receita resultante de impostos na saúde." | ||||||||||||||||||||
| 18/04/2007 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por unanimidade com a indicação dos Deputados Vital do Rêgo Filho, Armando Abílio, Darcísio Perondi, Germano Bonow, Ribamar Alves e Jorge Tadeu Mudalen para integrarem a diligência. | ||||||||||||||||||||