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MSC 149/2007 |
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Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV |
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Situação: |
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Transformada na TVR 40/2007 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
27/03/2007 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 425, de 12 de setembro de 2006, que outorga permissão à RADIO CANDELÁRIA FM LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiofusão sonora em frequência modulada no município de Santa Luzia D'Oeste, Estado de Rondônia. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Art. 223 - CF |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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29/03/2007 |
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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29/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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27/03/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da MSC 149/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 425, de 12 de setembro de 2006, que outorga permissão à RADIO CANDELÁRIA FM LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiofusão sonora em frequência modulada no município de Santa Luzia D'Oeste, Estado de Rondônia." |
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27/03/2007 |
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO |
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Tranformada em : TVR-40/2007 |
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29/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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09/04/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/04/07 PÁG 14975 COL 02. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MSC 149/2007 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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27/03/2007 |
Tranformada em : TVR-40/2007 |
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29/03/2007 |
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
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