|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 558/2007 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Frank Aguiar - PTB/SP |
26/03/2007 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 70, de 21 de novembro de 1966, que " autoriza o funcionamento de associações de poupança e empréstimo , institui a cédula hipotecária e dá nova redação aos artigos 1° e 5º da Lei nº 5.741, de 1º de dezembro de 1971, que "dispõe sobre a proteção do financiamento de bens imóveis vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação" , e revoga o artigo 19 da Lei nº 8.004 de 14 de março de 1990, que " dispõe sobre a transferência de financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências ". |
|
|
Explicação da Ementa |
|
|
Estabelece que o credor deve ajuizar ação executiva para a cobrança de crédito hipotecário e concede ao executado o direito de embargo. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
04/04/2007 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
26/03/2007 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Frank Aguiar (PTB-SP). |
|
|
|
|
|
|
|
04/04/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
|
|
|
|
|
10/04/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 11 04 07 PAG 15277 COL 02 |
|
|
|
|
|
|
|
10/04/2007 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
|
|
• |
Recebimento pela CDU. |
|
|
|
|
|
• |
Designado Relator, Dep. José Airton Cirilo (PT-CE) |
|
|
|
|
|
11/04/2007 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/04/2007) |
|
|
|
|
|
|
|
19/04/2007 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
04/10/2007 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDU, pelo Dep. José Airton Cirilo |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. José Airton Cirilo (PT-CE), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
17/10/2007 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
17/10/2007 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. José Airton Cirilo (PT-CE), para alteração do parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
31/10/2007 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n. 1951/2007, pelo Deputado Frank Aguiar, que " Solicita a retirada do Projeto de Lei n.º 558/2007". |
|
|
|
|
|
|
|
13/11/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Retirado o PL 558/07, em face do deferimento do requerimento REQ 1951/2007, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII, do RICD.
DCD de 14/11/07 PÁG 60941 COL 01. |
|
|
|
|
|
14/11/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
À CDU o Memorando nº 323/07 - COPER solicitando a devolução deste. Em "inteiro teor". |
|
|
|
|
|
|
|
19/11/2007 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
|
|
• |
Devolução à CCP, devido ao despacho aposto, pela Presidência da Câmara dos Deputados, ao Requerimento nº 1951/07, do Deputado Frank Aguiar. |
|
|
|
|
|
|
|
25/03/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
ao Arquivo - Memorando nº 56/08 - COPER |
|
|
|
|
|
|
|
|
|