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PFC 9/2007
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jorge Tadeu Mudalen - PFL/SP 23/03/2007
Ementa
Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família realize fiscalização, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, dos recursos da área de Saúde transferidos pelo Governo Federal para o município de Franco da Rocha.
Indexação
Proposta, Comissão de Seguridade Social e Família (CFFS), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, aplicação de recursos, área, Saúde, hospital, município, Franco da Rocha (SP), São Paulo (Estado), Governo Federal, transferência, recursos públicos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/03/2007 À Comissão de
Seguridade Social e Família
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/05/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado o Relatório Final pelo encerramento e arquivamento.
19/05/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 20/05/2022, Letra A.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/03/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Jorge Tadeu Mudalen (PFL-SP).
30/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de
Seguridade Social e Família
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
03/04/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 04 07 PAG 14382 COL 02.
03/04/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
12/04/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Dr. Nechar (PV-SP)
11/07/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CSSF, pelo Dep. Dr. Nechar
Relatório Prévio, Dep. Dr. Nechar (PV-SP), pelo provimento.
22/08/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio
29/06/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Vadão Gomes (PP-SP)
21/12/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida sem Manifestação.
09/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 271/2011, pelo Dep. Jorge Tadeu Mudalen, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-271/2011porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
14/03/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Walter Feldman (PSDB-SP)
16/05/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Relatório Final n. 1 CSSF, pelo Deputado Walter Feldman (PSDB-SP).
Pelo encerramento e arquivamento da presente PFC por ter alcançado seus objetivos, não restando qualquer providência a ser tomada por parte desta Comissão.
11/03/2014 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Antonio Brito (PTB-BA)
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
14/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1389/2015.
09/05/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
01/10/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
12/05/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Relatório Final, RLF 2 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC).
Relatório Final, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pelo encerramento e arquivamento.
18/05/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 10:00 Reunião Deliberativa
Lido o Relatório Final pela Relatora.
Aprovado o Relatório Final pelo encerramento e arquivamento.
18/05/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
18/05/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
19/05/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 20/05/2022, Letra A.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PFC 9/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/03/2007 À Comissão de
Seguridade Social e Família
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
PFC 9/2007    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RLP 1 CSSF => PFC 9/2007 Relatório Prévio 11/07/2007 Dr. Nechar Relatório Prévio, Dep. Dr. Nechar (PV-SP), pelo provimento.
RLF 1 CSSF => PFC 9/2007 Relatório Final 16/05/2013 Walter Feldman Pelo encerramento e arquivamento da presente PFC por ter alcançado seus objetivos, não restando qualquer providência a ser tomada por parte desta Comissão.
RLF 2 CSSF => PFC 9/2007 Relatório Final 12/05/2022 Carmen Zanotto Relatório Final, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pelo encerramento e arquivamento.
PAR 1 CSSF => PFC 9/2007 Parecer de Comissão 18/05/2022 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado o Parecer.
Relatório Final, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pelo encerramento e arquivamento.
PFC 9/2007    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 271/2011 => PL 75/1991 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 09/02/2011 Jorge Tadeu Mudalen Requer, nos termos do paragrafo unico do artigo 105 do RICD, o desarquivamento das proposições de sua autoria.