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PLP 31/2007
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Leandro Vilela - PMDB/GO 22/03/2007
Ementa
Altera a redação do artigo 2º da Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1972.
Explicação da Ementa
Estabelece os limites territoriais entre o Estado de Mato Grosso do Sul  e Goiás.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/04/2007 Às Comissões de
Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/07/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PLP 31/07, em face do deferimento do requerimento REQ 2989/2008 , nos termos do artigo 104, caput, e 114, inciso VII, do RICD
DCD de 15/07/08 PÁG 32842 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/03/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Leandro Vilela (PMDB-GO).
12/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
17/04/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 18 04 07 PAG 16861 COL 01
17/04/2007 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Recebimento pela CAINDR.
20/04/2007 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Designada Relatora, Dep. Dalva Figueiredo (PT-AP)
09/07/2007 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAINDR, pela Dep. Dalva Figueiredo
Parecer da Relatora, Dep. Dalva Figueiredo (PT-AP), pela aprovação, com emenda.
22/08/2007 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Retirado de pauta pela Relatora.
19/09/2007 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Retirado de pauta de Ofício.
17/10/2007 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Adiada a discussão, a requerimento do Deputado Sebastião Bala Rocha,  por uma sessão.
24/10/2007 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Retirado de pauta pela Relatora.
07/05/2008 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Retirado de pauta pela Relatora.
18/06/2008 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Retirado de pauta pelo Relator.
24/06/2008 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Devolvida à Relatora, Dep. Dalva Figueiredo (PT-AP)
03/07/2008 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CAINDR, pela Dep. Dalva Figueiredo
Parecer da Relatora, Dep. Dalva Figueiredo (PT-AP), pela rejeição.
08/07/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n° 2989, de 2008, pelo Deputado Leandro Vilela (PMDB-GO), que solicita a retirada do Projeto de Lei Complementar n.º 31, de 2007.
09/07/2008 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Aprovado por Unanimidade o Parecer
14/07/2008 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
14/07/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
14/07/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
14/07/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PLP 31/07, em face do deferimento do requerimento REQ 2989/2008 , nos termos do artigo 104, caput, e 114, inciso VII, do RICD  
DCD de 15/07/08 PÁG 32842 COL 01.
12/08/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.