| EMS 3434/1997 => PL 3434/1997 | ||||||||||||||||||||
| Emenda/Substitutivo do Senado | ||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||
| PL 3434/1997 | ||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
| Senado Federal | 20/02/2001 | |||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||
| Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 103, de 2000 (PL nº 3434, de 1997, na casa de origem), que "altera a redação do art. 41 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Lei nº 8.620, de 5 de janeiro de 1993 (Previdência Social)". | ||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | ||||||||||||||||||||
| Limita o valor da multa a ser aplicada à autoridade ou servidor que infringir ou der causa à infração da Lei Orgânica da Seguridade Social ou do seu Regulamento. | ||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||
| 20/02/2001 | Plenário (PLEN) Apresentação da EMS 3434/1997, do Senado Federal, que "emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 103, de 2000 (PL nº 3434, de 1997, na casa de origem), que "altera a redalção do art. 41 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Lei nº 8.620, de 5 de janeiro de 1993 (Previdência Social)"." |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||
| 20/02/2001 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação da EMS 3434/1997, do Senado Federal, que "emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 103, de 2000 (PL nº 3434, de 1997, na casa de origem), que "altera a redalção do art. 41 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Lei nº 8.620, de 5 de janeiro de 1993 (Previdência Social)"." | |||||||||||||||||||