_ Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente, aumento,valor, multa, período, encerramento, atividade, hotel, motel, hospedagem, criança, menor, ausência, responsável.
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CSSF, pela Dep. Rita Camata
| SBT 2 CSSF => PL 4018/2004 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 4018/2004 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Rita Camata - PMDB/ES | 22/03/2007 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para combater a prostituição e a exploração sexual de crianças e adolescentes. | ||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||
| _ Alteração, Código Penal, crime, corrupção de menores, lenocínio, ato libidinoso, prostituição infantil, tráfico, mulher, exploração sexual, criança, adolescente, ação penal pública, infrator, madrasta, cunhado, companheiro, ascendente, parente. _ Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente, aumento,valor, multa, período, encerramento, atividade, hotel, motel, hospedagem, criança, menor, ausência, responsável. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 22/03/2007 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CSSF, pela Dep. Rita Camata |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 22/03/2007 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CSSF, pela Dep. Rita Camata | |||||||||||||||