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REQ 51/2007 CME |
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Requerimento |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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João Pizzolatti - PP/SC |
22/03/2007 |
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Ementa |
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Requer Audiência Pública com a presença de autoridades do setor ambiental e energético para debater as questões de licenciamento ambiental relacionadas aos empreendimentos do setor elétrico de interesse nacional,
com a participação do Sr. Cláudio Roberto Bertoldo Langone, Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente - MMA; do Sr. Nelson José Hubner Moreira, Secretário Executivo do Ministério de Minas e Energia MME; do Sr. Evandro César Camillo Coura, Presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Enégia Elétrica - ABCE; do Sr. Luiz Fernando Vianna, Presidente da Associação dos Produtores Independentes de Energia; e do Sr. Adjarma Azevedo, Vice-Presidente e Coordenador de Meio Ambiente da ABRACE |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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11/04/2007 |
Comissão de Minas e Energia (CME)
Aprovado unanimemente o Requerimento |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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22/03/2007 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Apresentação do REQ 51/2007 CME, pelo Dep. João Pizzolatti, que "requer Audiência Pública com a presença de autoridades do setor ambiental e energético para debater as questões de licenciamento ambiental relacionadas aos empreendimentos do setor elétrico de interesse nacional,
com a participação do Sr. Cláudio Roberto Bertoldo Langone, Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente - MMA; do Sr. Nelson José Hubner Moreira, Secretário Executivo do Ministério de Minas e Energia MME; do Sr. Evandro César Camillo Coura, Presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Enégia Elétrica - ABCE; do Sr. Luiz Fernando Vianna, Presidente da Associação dos Produtores Independentes de Energia; e do Sr. Adjarma Azevedo, Vice-Presidente e Coordenador de Meio Ambiente da ABRACE" |
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11/04/2007 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Aprovado unanimemente o Requerimento |
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09/05/2007 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Realizada a Audiência Pública requerida. |
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