SBT 1 CCJC => PRC 57/1999

Substitutivo

Acessória de:

PRC 57/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Roberto Batochio - PDT/SP

15/12/1999

Ementa

Altera o caput do art. 39 do Regimento Interno, acrescentando-lhe, ainda, os §§ 6º e 7º, e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Define até 15 de fevereiro do ano subsequente a data de conclusão do mandato dos Presidentes e Vice-Presidentes das Comissões, estabelecendo que os mesmos permanecerão nos cargos enquanto não forem eleitos os novos dirigentes.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/12/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. José Roberto Batochio

Tramitação

Data

Andamento

15/12/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. José Roberto Batochio