Aprovado por Unanimidade o Parecer
| SUG 7/2007 CLP | |||||||||||||||||||
| Sugestão | |||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||
| Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo | 21/03/2007 | ||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||
| Sugere Projeto de Lei Complementar que regulamenta o artigo 192 da Constituição Federal, institui limite máximo para o spread bancário, estabelece multa e dá outras providências. | |||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||
| Regulamenta o art. 192 da Constituição Federal de 1988. | |||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||
| 05/09/2007 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||
| 21/03/2007 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||
| • | Apresentação da SUG 7/2007 CLP, do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo, que "sugere Projeto de Lei Complementar que regulamenta o artigo 192 da Constituição Federal, institui limite máximo para o spread bancário, estabelece multa e dá outras providências." | ||||||||||||||||||
| 19/04/2007 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Guilherme Campos (PFL-SP) | ||||||||||||||||||
| 25/06/2007 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pelo Dep. Guilherme Campos | ||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), pela rejeição. | ||||||||||||||||||
| 05/09/2007 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer | ||||||||||||||||||