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REQ 581/2007 => PL 1921/1999 |
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Requerimento de Redistribuição |
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Situação: |
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Tramitação Finalizada |
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Acessória de: |
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PL 1921/1999 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Zezéu Ribeiro-Pres. da CDU - PT/BA |
21/03/2007 |
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Ementa |
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Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 1921, de 1999, de autoria do senador Geraldo Melo, o qual propõe a instituir a tarifa social de energia elétrica para consumidores de baixa renda e dá outras providências. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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18/04/2007 |
Defiro, nos termos do artigo 141 do RICD, a redistribuição de proposição, e revejo o despacho inicial aposto ao PL 1921/99, para incluir as Comissões de Desenvolvimento Urbano e Defesa do Consumidor. No entanto, por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, determino a constituição de Comissão Especial para dar parecer sobre a matéria , consoante dispõe o artigo 34, inciso II, do Regimento Interno. (Novo despacho: CDU, CTASP, CDC, CME, CFT (RICD, mérito e art. 54) CCJC (RICD, art. 54) -Apreciação: proposição sujeita à apreciação ao Plenário - Regime de Tramitação: prioridade)
DCD de 19/04/07 PÁG 17454 COL 02. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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18/04/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro, nos termos do artigo 141 do RICD, a redistribuição de proposição, e revejo o despacho inicial aposto ao PL 1921/99, para incluir as Comissões de Desenvolvimento Urbano e Defesa do Consumidor. No entanto, por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, determino a constituição de Comissão Especial para dar parecer sobre a matéria , consoante dispõe o artigo 34, inciso II, do Regimento Interno. (Novo despacho: CDU, CTASP, CDC, CME, CFT (RICD, mérito e art. 54) CCJC (RICD, art. 54) -Apreciação: proposição sujeita à apreciação ao Plenário - Regime de Tramitação: prioridade)
DCD de 19/04/07 PÁG 17454 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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21/03/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ 581/2007, pelo Dep. Zezéu Ribeiro-Pres. da CDU, que "requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 1921, de 1999, de autoria do senador Geraldo Melo, o qual propõe a instituir a tarifa social de energia elétrica para consumidores de baixa renda e dá outras providências." |
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18/04/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Defiro, nos termos do artigo 141 do RICD, a redistribuição de proposição, e revejo o despacho inicial aposto ao PL 1921/99, para incluir as Comissões de Desenvolvimento Urbano e Defesa do Consumidor. No entanto, por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, determino a constituição de Comissão Especial para dar parecer sobre a matéria , consoante dispõe o artigo 34, inciso II, do Regimento Interno. (Novo despacho: CDU, CTASP, CDC, CME, CFT (RICD, mérito e art. 54) CCJC (RICD, art. 54) -Apreciação: proposição sujeita à apreciação ao Plenário - Regime de Tramitação: prioridade)
DCD de 19/04/07 PÁG 17454 COL 02. |
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