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PLP 29/2007
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Ubiali - PSB/SP 21/03/2007
Ementa
Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e dá outras providências.
Indexação
Criação, Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, composição, Conselho Diretor, destinação, recursos, projeto, desenvolvimento, ciência e tecnologia, pesquisa científica, instituição de ensino superior, universidade pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/06/2008 Declarada prejudicada, de ofício, pelo Presidente da Comissão, Deputado Pedro Eugênio.
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/06/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD. DCD 01 07 08 PAG 30181 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/03/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP).
28/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
29/03/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
29/03/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 30 03 07 PAG 13544 COL 01.
26/04/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
14/12/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Rodrigo Rollemberg
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), pela rejeição.
26/03/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
27/03/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
27/03/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
27/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
05/06/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Declarada prejudicada, de ofício, pelo Presidente da Comissão, Deputado Pedro Eugênio.
Devolução à CCP
05/06/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido OF 191/08, da CFT, comunicando a declaração de prejudicialidade, nos termos do disposto no art. 164, I, combinado com o art. 163, I, do RICD, do PLP 29/07.
09/06/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 10/06/2008)
26/06/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
27/06/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD. DCD 01 07 08 PAG 30181 COL 01.
12/08/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 29/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/03/2007 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
05/06/2008 Declarada prejudicada, de ofício, pelo Presidente da Comissão, Deputado Pedro Eugênio.
PLP 29/2007    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => PLP 29/2007 Parecer do Relator 14/12/2007 Rodrigo Rollemberg Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), pela rejeição.
PAR 1 CCTCI => PLP 29/2007 Parecer de Comissão 26/03/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), pela rejeição.